O Governo do Estado aumentou o percentual do crédito presumido do ICMS para a indústria de laticínios, de 4% para 10%. A medida, publicada nessa semana, é válida para a aquisição de leite produzido no Rio Grande do Sul, destinado à fabricação de bebida láctea, iogurte, creme de leite, manteiga, ricota e doce de leite.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o decreto vai dar mais competitividade a pequenas indústrias que vendem seus produtos dentro do Estado, concorrendo com mercadorias provenientes de outras unidades da federação. Aproximadamente 50 pequenos laticínios foram beneficiados com a medida, que tem caráter permanente. O benefício está limitado à compra de 150 mil litros de leite por mês.
Para conseguir o benefício, as empresas precisam:
1) Ter registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF);
2) Estar credenciada no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA);
3) Ter solicitado, até 30 de junho de 2015, adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) no órgão ao qual está subordinado para efeitos de inspeção de produtos de origem animal.
Fonte: Sefaz RS – Notícias da Secretaria da Fazenda |
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