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EconomiaSC
RAYANI MARIANO
As incertezas e os prejuízos da guerra fiscal para Santa Catarina
A disputa cria uma desarmonia entre as federações e a perda de receita que poderá não ser compensada.
Foi a partir da Constituição de 1988 que os estados brasileiros ganharam mais autonomia para legislar sobre sua política tributária, o que ocasionou uma disputa para atrair novas indústrias através de incentivos e benefícios fiscais.
A prática foi apelidada de guerra fiscal, e se por um lado traz benefícios, como a geração de empregos, também pode propiciar prejuízos.
Em Santa Catarina, por exemplo, a renúncia tributária total prevista para 2011, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de R$ 4,2 bilhões, para uma arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) orçada em R$ 11,5 bilhões.
Almir Gorges, secretário-adjunto de Fazenda de Santa Catarina, explicou que a disputa foi iniciada quando o governo federal, para desenvolver o Norte e o Nordeste, começou a conceder benefícios fiscais dos tributos federais.
Segundo o secretário, o que aconteceu foi que algumas empresas tradicionais de Santa Catarina, as têxteis especialmente, migraram suas plantas para essas regiões. "Nós éramos o maior pólo têxtil do Brasil e a maioria das empresas foi para o Ceará e outros estados. O próprio Governo Federal deu margem para os estados começarem a guerra fiscal. Para nos defender, tivemos que começar a conceder benefícios fiscais no ICMS."
Inconstitucionalidade
Hoje, os estados mais ricos também estão na disputa. No dia 1º de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou as leis de alguns desses estados que concedem reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos inconstitucionais.
O STF condenou leis de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e do Distrito Federal, justificando que deve haver acordo entre todos os estados para a concessão dos benefícios e que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve autorizar.
Três ações pedindo a inconstitucionalidade dos incentivos catarinenses estão esperando julgamento do STF. Em maio, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para cancelar alguns pontos polêmicos de um dos principais programas de incentivo do estado. O Pró-Emprego foi criado em 2007 pelo governador Luiz Henrique da Silveira, e oferece descontos no ICMS para atrair empresas.
Mais vantagens
Entre as alterações propostas, está o cancelamento do artigo que possibilita a concessão de vantagens para empresas instaladas no estado que importam insumos, matérias-primas, maquinário e produtos acabados para revenda sem similares fabricados em Santa Catarina.
Klaus Raupp, diretor de Assuntos Tributários da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) acredita que atualmente Santa Catarina ganha com a guerra fiscal. "O estado está num superávit entre aquilo que seria daqui e aquilo que não é". Raupp explicou que muitas empresas que destinam seus produtos a outros estados importam pelos portos catarinenses em função dos benefícios.
Em 2010, as importações superaram as exportações em US$ 4,39 bilhões em Santa Catarina. Pesquisa da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mostra que a prática de incentivar as importações já fez o Brasil deixar de gerar 771 mil empregos, desde que essas práticas começaram a serem feitas até 2010. O impacto no PIB nacional é estimado em R$ 18,7 bilhões.
A União está tentando dar fim à guerra fiscal. Uma das medidas propostas, que faz parte da Reforma Tributária, é a redução do ICMS entre as federações. Hoje, há duas alíquotas interestaduais do imposto. Em operações nos estados do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais é de 7%.
Nos outros, de 12%. Essa regra beneficia o estado de origem, porque se a alíquota final de um produto é de 19%, o estado exportador fica com 12% da receita e o consumidor com 7% (que é a diferença entre 19% e 12%). A guerra fiscal é motivada em função desse favorecimento do Estado de origem.
O governo federal pretende diminuir a alíquota do ICMS nas operações interestaduais para algo entre 2% e 4% até 2014. Santa Catarina é um dos oito estados que serão prejudicados com a redução.
ICMS
No ano passado a arrecadação de ICMS com importações significou R$ 800 milhões para o estado. Almir Gorges previu que "se hoje acabassem os benefícios fiscais em todos os estados do Brasil, inclusive os federais, Santa Catarina seria com toda certeza um dos estados mais competitivos do Brasil."
Com o possível fim da guerra fiscal, Gorges afirmou que não só a arrecadação direta de ICMS estaria em jogo, o pior seria a possível queda na movimentação econômica nos portos, já que as empresas que atualmente importam por Santa Catarina em função dos benefícios, mas que têm como destino São Paulo e Rio de Janeiro, iriam para os portos mais próximos desses estados.
Sobre possíveis ganhos em arrecadação, Gorges explicou que esse é um cálculo que depende, pois não é possível saber quais empresas continuariam no estado caso os incentivos tivessem fim. Porém, o secretário explicou que teoricamente a alíquota numa importação é de 17% e Santa Catarina cobra em média de 3,5% a 4%.
Em tese, o estado poderia ganhar a diferença. Porém, ele explicou que não é possível saber quais empresas parariam de importar pelos portos catarinenses. "Então não dá para fazer conta de quanto Santa Catarina ganharia. É possível que nem ganhe, inicialmente com certeza não ganharia".
Em relação à possibilidade das empresas migrarem para outros estados, Gorges opinou que provavelmente muitas não saíriam, porque um evento de ordem jurídica não tem o poder de mudar tudo, porém disse que era certo que algumas debandariam.
Além dos benefícios fiscais, Santa Catarina possui outros atrativos, como boa infra-estrutura, localização geográfica favorável, pois está próxima ao Mercosul, e mão de obra qualificada. "Esses são os trunfos que a gente tem para manter pelo menos parte das empresas que hoje usufruem dos benefícios fiscais, quando estes acabarem", disse Gorges.
Desarmonia
Sidnei Pereira do Nascimento, professor de Economia da Universidade Federal de Londrina, explicou no artigo Guerra fiscal: uma avaliação comparativa entre alguns estados participantes que as conseqüências da disputa são várias. No âmbito do administrador público, além de gerar empregos, as indústrias contribuem com o crescimento da renda, do PIB local, e da receita tributária futura.
Porém, essa guerra cria uma desarmonia entre as federações e a perda de receita no presente, que poderá não ser compensada no futuro, pois as empresas poderão migrar novamente para outros Estados, após o período de carência, ou seja, antes de o estado recuperar em sua totalidade os recursos aplicados.
Fator Determinante
Uma pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias e da Cepal mostrou que entre os fatores determinantes para instalação de plantas produtivas, 57,3% empresas apontaram os benefícios fiscais como importantes, e a mesma porcentagem indicou a proximidade do mercado consumidor como determinante. O custo da mão de obra e as vantagens locacionais específicas apareceram em 41,5% e 39% das respostas, respectivamente
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