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Ministério da Fazenda
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS 105, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Estados do Amapá e Pará.
PROTOCOLO ICMS 106, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Estados de Santa Catarina e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 107, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
Estados de Santa Catarina e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 108, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Estados de Santa Catarina e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 109, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
Estados de Santa Catarina e São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 110, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
Estados de Santa Catarina e São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 111, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
Estados de Santa Catarina e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 112, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Estados de Santa Catarina e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 113, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Estados do Santa Catarina e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 114, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
Estados de Santa Catarina e São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 115, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
Estados de Santa Catarina e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 116, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Estados de Santa Catarina e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 117, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com materiais elétricos.
Estados de Santa Catarina e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 118, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de limpeza.
Estados de Santa Catarina e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 119, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Estados de Santa Catarina e de São Paulo.
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