05/06/2013 às 20h05

Senado aprova Barroso para o STF

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Por Raquel Ulhôa | Valor

O advogado Luís Roberto Barroso durante sabatina na CCJ do Senado

BRASÍLIA  -  A indicação do advogado Luís Roberto Barroso para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira, 5, por 59 votos a favor e 6 contra, após ele passar por cerca de sete horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) — uma das mais longas já realizadas pelo colegiado. A votação foi secreta, assim como na CCJ, onde ele recebeu 26 votos a favor e 1 contra.

Durante a sabatina, Barroso manifestou a intenção de participar dos julgamentos pendentes do processo do mensalão, como os relativos a lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. E garantiu que não aceitará pressões. “Vou fazer o que acho certo, o que meu coração me disser que é certo. Ninguém me pauta. Nem governo, nem imprensa, nem opinião pública, nem acusados. Vou fazer o que achar certo. Só ainda não sei o que acho certo, porque não estudei”, disse.

Para Barroso, o STF mostrou um “endurecimento” em sua jurisprudência em matéria penal no julgamento do mensalão, mas foi apenas “um ponto fora da curva”.

Barroso defendeu o “ativismo judicial” no caso em que o Judiciário precisa resolver problemas “da vida real” e não houver lei aprovada pelo Congresso tratando do assunto. Os casos mais “óbvios”, na sua opinião, são aqueles em que está em jogo a defesa de direitos das minorias. Mas, segundo ele, quando houver decisão política do Legislativo ou da Presidência da República, o Judiciário, segundo ele, deve ser “deferente”.

O advogado de 55 anos, procurador do Rio de Janeiro e especialista em Direito Constitucional, assumirá a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012.

A reunião da CCJ foi prestigiada por vários ministros de tribunais e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de familiares do advogado, que se emocionou ao final.

A indicação de Barroso foi elogiada por senadores da oposição, entre eles Aécio Neves (PSDB-MG), para o qual a presidente Dilma Rousseff “desta vez acertou”, e José Agripino (DEM-RN). Na votação do plenário, o senador Magno Malta (PR-ES), evangélico, que é contra a indicação pelas posições do advogado a favor da união homoafetiva e da interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo — reafirmadas por Barroso durante sessão no Senado —, protestou contra o “açodamento” da decisão.