14 DE ABRIL DE 2013 22:01 0 COMENTÁRIOS
Por Laura Ignacio | Valor
SÃO PAULO - Por meio de um acordo firmado entre os Estados perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foram prorrogados, de 31 de julho deste ano para 31 de julho de 2014, diversos benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor agrícola.
O Convênio ICMS nº 14 foi publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União. Ele entra hoje em vigor.
A nova norma prorroga a redução da carga tributária para máquinas e equipamentos industriais e implementos agrícolas, de acordo com o Estado de origem e destino da mercadoria, que pode chegar a 8,8%. Em relação à alíquota de 12%, trata-se de uma redução de 26,66%.
Para insumos agropecuários, a redução da carga tributária do ICMS varia de 4,8% a 7,2%. Assim, há uma redução de 60% em relação à alíquota de 12%.
Dia a Dia Tributário: Confaz prorroga benefícios para a agroindústria | Valor Econômico.
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