04/04/2013
Pré-Confaz aborda riscos às finanças dos Estados
Encontro reúne representantes das secretarias de Fazenda de todo o País
Porto de Galinhas, PE - 04/04/2013
Em meio a um turbilhão de temas envolvendo as finanças estaduais, teve início nessa quinta-feira (4) a reunião prévia do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, em Porto de Galinhas, Pernambuco. O encontro reúne a cada três meses as Secretarias de Fazenda de todo o país. Santa Catarina está sendo representada pelo diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim, e pelo representante de SC na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), João Carlos Kunzler.
Entre os Estados, é unânime a constatação de que as receitas estaduais estão quase totalmente empenhadas em pagamento de folha, sobrando muito pouco para investimentos.
Um dos assuntos da pauta foi a possibilidade de impedimento da cobrança de substituição tributária (ST) para empresas enquadradas no regime Simples Nacional, que está prestes a ser apresentada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. "Santa Catarina não pode abrir mão da ST, que hoje já têm redução de 70% na margem de valor agregado dos produtos. Além da queda de arrecadação, com a retirada dessa cobrança no início da cadeia, perderíamos um instrumento fundamental de combate à sonegação", avaliou o diretor Molim.
Diversos estados alegaram estar sendo constantemente pressionados a conceder novos benefícios fiscais às empresas enquadradas no Simples, e a retirada da ST seria fatal para a arrecadação. Por conta disso, ficou aprovada uma reunião entre representantes do Confaz e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, solicitando postergação da apresentação do relatório pelo deputado Valdivino de Oliveira. A intenção dos Estados é antes apresentar um levantamento das atuais renúncias fiscais e mostrar que até hoje, por conta da ST, as Fazendas Estaduais não se preocuparam tanto com o controle fiscal sobre as empresas do Simples, o que necessariamente precisará mudar.
A reunião deverá ocorrer na próxima quarta feira (10) às 15h30 com participação de alguns estados, que vão solicitar que a apresentação do relatorio seja postergada. Além disso, na semana seguinte haverá uma reunião extraordinária do Confaz sobre o assunto.
Precatórios - A decisão do Supremo Tribunal Federal que elimina a possibilidade de parcelamento dos débitos de precatórios, também ocupou a pauta de discussões na manhã de quinta-feira. Para os estados, a sistemática anterior, instituída em 2010, estava funcionando bem. Alguns estados alegaram que têm empréstimos com o BNDES, o que exige adimplência com precatórios, e por isso a mudança vai causar outro tipo de problema. O coordenador do Confaz, Cláudio Trinchão, informou que foi protocolado junto ao Supremo um pedido de anulação, em documento assinado por procuradores de seis estados, que solicita que os efeitos só se dêem sobre precatórios emitidos após a mudança, e que sejam ratificados os acordos e parcelamentos pactuados nesses menos de três anos passados da última mudança. Governadores do Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Sul e Bahia formarão uma comissão para defender os interesses dos estados.
Outros temas, como piso do magistério, defensoria pública e Resolução 13 (alíquota única de ICMS importação) também foram discutidos. A reunião prossegue à tarde e prepara os assuntos que serão votados amanhã, sexta-feira, na reunião do Confaz, que terá participação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz
Twitter: @fazenda_sc
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