21.07.2011

 BDO vai ao CADE contra KPMG

A BDO, quinta maior firma de contabilidade do mundo, apresentou uma denúncia inédita de prática de concorrência desleal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): a "compra" de toda sua equipe de auditores e consultores - de cerca de 750 profissionais - pela concorrente KPMG em março. A BDO apresentou impugnação da operação no mesmo mês.

A equipe da BDO era formada por profissionais de uma parceria da firma com o empresário Toninho Marmo Trevisan, a BDO Trevisan. O empresário saiu do negócio em 2009, vendendo sua participação para os demais sócios. Em março deste ano, eles fecharam com a KPMG. O negócio foi estimado em R$ 150 milhões.

A disputa entre a BDO e a KPMG no mercado de auditorias acendeu um sinal de alerta no Cade do Ministério da Justiça, que pretende fazer uma ampla análise da competição no setor.

Inicialmente, o Conselho vai verificar se a contratação pela KPMG da equipe de auditores da antiga Trevisan prejudica a competição. A partir da análise desse caso específico, o Cade vai partir para uma verificação maior envolvendo todo o mercado. O objetivo é saber se as aquisições realizadas pelas quatro maiores firmas - KPMG, Deloitte, PricewaterhouseCoopers e Ernst & Young - estão prejudicando a concorrência.

Segundo o conselheiro Olavo Chinaglia, relator do processo, essas empresas, conhecidas como "Big Four" (as quatro grandes), estão realizando aquisições de equipes inteiras de companhias concorrentes em vários países. Ao fazê-lo, elas levam também os clientes dessas equipes.

"Onde existia um quinto concorrente, além das 'Big Four', com capacidade maior de crescer, aparentemente está havendo um movimento no sentido de adquiri-lo", afirmou o conselheiro. "É uma circunstância que vamos levar em consideração", completou.

Chinaglia obteve essas informações em conversas com integrantes do Cade britânico, o Office of Fair Trading (OFT). "Eles falaram sobre o setor de auditoria e disseram que há operações no mundo todo", relatou. Para ele, é importante para o Cade compreender o contexto mundial em que essas aquisições acontecem, pois elas terão reflexos no Brasil. "Claro que estamos observando não apenas o caso (da KPMG e da BDO), mas tentando identificar o que acontece no mundo todo."

A concentração das maiores empresas do setor, no Brasil, é significativa. As quatro maiores firmas de contabilidade do país ficaram com 96% de toda a receita paga pelas 200 maiores contas entre as companhias abertas, em 2009. Contabilizadas as aquisições feitas pela KPMG e pela Ernst & Young, a concentração subiu para 99,9%, na mesma base de comparação.

Segundo Chinaglia, a discussão envolvendo a concorrência entre auditorias é nova no Brasil e diferente de todos os outros casos no Cade. "Não estamos falando da aquisição de unidades industriais ou de marcas, mas sim, da transferência de capital intelectual."

O processo está sob análise inicial da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que vai fazer um parecer sobre o assunto, indicando medidas a serem adotadas pelo Cade. Para tanto, a Seae terá de definir quais os mercados principais de competição das firmas de auditorias e verificar como se dá a concorrência em cada um deles. A secretaria já iniciou uma divisão entre alguns mercados para diferenciar, por exemplo, as auditorias de grande porte das chamadas auditorias em capital fechado para fins fiscais. A Seae não tem prazo para concluir essa análise.

A aquisição da equipe da BDO foi interpretada como um movimento de reação da KPMG ao avanço da rival Ernst & Young, que adquiriu a Terco, então parceira da Grant Thornton, no fim de 2010.

O executivo-chefe da BDO, Jeremy Newman, espera que o Cade dê uma sinalização de que está atento aos movimentos anticoncorrenciais no mercado de auditoria e envie uma mensagem de que não permitirá mais aquisições como as que ocorreram.

"Ninguém falou nada quando a Ernst & Young comprou a Terco", comenta. "Deixar que esse tipo de movimentação aconteça de novo e de novo, não é inteligente para o mercado."

Procurada, a KPMG disse que está "certa de que a transação é legítima e não provocará concentração de mercado" e que "se exime de emitir comentários sobre o processo até a sua conclusão.

 

Impostos desanimam exportadores estrangeiros

Jorge Lucki | De São Paulo

21/07/201

(Fonte valor online)

A boa imagem que o Brasil ostenta atualmente mundo afora, alcançada, sobretudo, pelo bom comportamento da nossa economia num período em que o cenário internacional anda bem conturbado, tem feito com que muitos produtores de vinho voltem atenção para o mercado brasileiro. Nas últimas feiras que participei, o crachá indicando minha nacionalidade fez com que me abordassem com frequência em busca de informações sobre o consumo local e indicações de importadores, imaginando ser possível ocorrer por aqui o mesmo que se passa na China, onde as vendas de vinho explodiram nos últimos anos.

Invariavelmente minha resposta começa com um panorama otimista com relação ao aumento do consumo de vinho, que leva em conta não apenas hábitos - a composição da população tem forte influência de imigrantes europeus -, mas a não existência de barreiras culturais e religiosas (ao contrário da China e também da Índia, outro país que tem merecido atenção por parte dos negociantes). Aliado a isso, há, sem dúvida, o crescimento acentuado da classe média brasileira, que tende a se interessar cada vez mais por vinho, abandonando aos poucos a cerveja.

Com mais dados e gráficos, essa foi a base de uma apresentação sobre o mercado brasileiro que fiz a pedido da organização do Wines of Chile durante o concurso de vinhos chilenos no começo deste ano. Os números extraídos de um estudo desenvolvido pelo Centro de Políticas Sociais da FGV-Rio mostravam que a classe C representava 37% da população em 2002, tendo passado a 50% em 2009 e devendo alcançar cerca de 58% em 2014, o que representa, aproximadamente, 115 milhões de pessoas. Crescimento significativo também deverá ter o conjunto formado pelas classes A e B, que deve passar de 20 milhões em 2009 para algo em torno de 31 milhões num período de cinco anos.

Nessa altura já se percebia um sorriso e um esfregar de mãos dos mais de 400 produtores chilenos presentes no salão, além de olhares surpresos dos jornalistas internacionais, companheiros de júri do concurso, com o mercado potencial de vinho no Brasil. A tela seguinte da apresentação, no entanto, tinha apenas um "but..." (porém...) para emendar com "The greatest obstacle to increase the wine consumption: the Government" (o maior obstáculo para o aumento do consumo de vinho: o Governo). Como subtítulo: "in Brazil, wine is considered superfluous, not part of the requirements, or even more, the eating habits of the people, high taxes" (no Brasil, vinho é considerado supérfluo, não faz parte das necessidades, ou mais ainda, dos hábitos alimentares da população, pelas altas taxas). Enquanto na França, Espanha e vários outros países, como o próprio Chile e Argentina, o vinho é considerado complemento alimentar, no Brasil ele sofre tratamento tão duro quanto produtos nocivos à saúde e, pasmem, de armas.

Vinha a seguir uma explicação das taxas que incidem sobre a importação de vinhos no Brasil, que fazem com que uma garrafa comprada pelo importador junto ao produtor tenha seu preço ao consumidor multiplicado por seis ou sete - olhos esbugalhados na plateia. Cabe ressaltar que para compor os números apresentados na ocasião me vali de informações junto a importadores, advogados tributaristas e dados passados por pessoas ligadas às associações que reúnem as empresas do setor, ABBA (Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas) e Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas).

Partindo de um preço base fictício de dez, num primeiro momento o vinho, depois de nacionalizado, sem maiores entraves, passa a valer em torno de 25 (150% de taxas e impostos) - procedente do Mercosul é isento do imposto de importação de 27%, mantém IPI, fretes terrestres e marítimo, taxas aeroportuárias, PIS/Cofins e, sobre todas elas somadas, 25% de ICMS -, com alguma variação em função do custo (vinhos baratos mais do que os caros), do gênero (espumantes pagam mais), do porto de desembarque (o de Santos é o mais alto), entre outras variáveis. A um preço de venda de 60, que daria o fator multiplicador seis acima citado, incide os mesmos impostos mais a diferença de ICMS depois de nacionalizado (25% sobre 35), o que no total pode representar 60% do preço da garrafa (!). Do que sobra, 40%, cabe ao importador pagar, em sua grande maioria antes de vender, o produtor e os custos operacionais.

Me lembro de Adolar Hermann, dono da Decanter e homem unanimemente respeitado, dizer numa mesa redonda da Expovinis há dois anos que o lucro líquido de qualquer empresa idônea do setor fica entre 10% e 15%, no máximo. Convenhamos que não é nenhum "negócio da China", depois de bancar todos estes custos e arcar com o risco da empreitada. Convencidos disso, as questões que me foram colocadas pelos produtores chilenos na época e que continuam sendo feitas por aqueles que me perguntam sobre o potencial do mercado brasileiro é se não há alguma maneira de o governo rever essa política. Acredito, infelizmente, que só se for em função de possíveis acordos comerciais com outros países. O que, aliás, a Índia está fazendo agora.

Internamente, é muito pouco provável qualquer mudança, até porque há interesses contrários em jogo. Não só dos produtores brasileiros - ainda que o vinho nacional também seja altamente taxado, e uma redução nos impostos fosse benéfica -, mas também por questões políticas, como ficou provado há alguns anos com o veto do Governo gaúcho à votação da Assembleia do Rio Grande do Sul para baixar o ICMS no Estado, temendo reações contrárias por parte, segundo consta, dos que consideravam a medida um incentivo ao alcoolismo.

É de se perguntar se estava enganado Thomas Jefferson, terceiro presidente e personagem importante da história americana, que dizia que consumir vinho era um hábito diário indispensável à saúde e defendia isenção de impostos para que o povo tivesse acesso à bebida. E declarou que "nenhuma nação é ébria onde o vinho é barato; e não é sóbria a nação em que a falta de gosto pelo vinho faz com que destilados ardentes se tornem a bebida mais popular. Eis, na verdade, o único antídoto para o veneno do whisky". Para a pinga e para a cerveja também.

Semana que vem tem mais um capítulo desta malfadada novela.

 

Notícias Santa Catarina

20/07/11 - Diag participa da Rede de Controle da Gestão Pública.

A Diretoria de Auditoria Geral (Diag) tem participado das ações para aumentar a eficiência na gestão e combater a corrupção desencadeadas pela Rede de Controle da Gestão Pública. O programa implantado em vários estados tem como objetivo aprimorar o controle e a fiscalização sobre a administração pública. Em Santa Catarina, além do Executivo Estadual, integram a Rede instituições como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria Regional da União, a Procuradoria da República em Santa Catarina. Está organizada em três grupos de trabalho: organizações não governamentais, terceirização na saúde e obras públicas.

  Uma das atividades do grupo é criar um sistema de cruzamento de informações de repasses realizados pela União e pelo Estado de Santa Catarina à ONGs. A intenção é identificar eventuais duplicidades de pagamentos para a mesma organização. O grupo de obras públicas também estuda a possibilidade de celebrar convênio com o Conselho Regional de Engenharia (CREA), a exemplo do que acontece no Paraná. O convênio irá permitir a obtenção de dados sobre a execução de obras públicas em diversas partes do Estado por meio dos fiscais do CREA, sem a necessidade de deslocamento dos integrantes da Rede de Controle.

  Os trabalhos da Rede no âmbito federal começaram em março de 2009, com a assinatura de um tratado com 17 instituições, entre elas Advocacia Geral da União, Câmara dos Deputados, Ministério da Fazenda, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União. Posteriormente, a Rede foi implantada nos Estados brasileiros.

(Fonte SEF/Sc)

Governador assina incentivos fiscais a duas empresas de Lages

Lages (8/7/2011) - Durante sua visita a Lages, nesta sexta-feira (8), o governador Raimundo Colombo participou da inauguração de uma empresa e assinou protocolos de intenções que garantem incentivos fiscais a duas corporações que estão em processo de instalação. O primeiro ato aconteceu na Universidade do Planalto Catarinense - Uniplac, onde o Micro Distrito de Base Tecnológica de Lages (Midilages) apresentou suas novas instalações.

O órgão, mantido pela Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense, agrega diversas empresas voltadas à pesquisa. A nova instalação, viabilizada a partir de recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), conta com um laboratório de empreendedorismo tecnológico, que disponibilizará equipamentos de informática de última geração.

Na Associação Comercial e Industrial de Lages (Acil), o governador ouviu empresários da Flex Contact Center e da Chocoleite. A Flex presta serviços de telemarketing e abrirá 400 novos postos de trabalho para jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho. A Chocoleite, por sua vez, produz laticínios, e está incorporando-se a Lactoplasa. O processo representará um aumento significativo na produção.

“A chegada de novas empresas mostra que Lages vive um processo de ascensão. Os investidores estão percebendo que a região dispõe de grande potencial. O Governo do Estado, por sua vez, é parceiro, oferecendo as condições necessárias para que elas se consolidem no mercado”, diz o governador Raimundo Colombo. 

Telefone: (49) 3221-3910