A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prepara-se para entrar na vanguarda dos modelos de fiscalização do trânsito de mercadorias adotados no País com a instituição de moderna sistemática, baseada no uso da tecnologia da informação. O novo modelo objetiva ampliar a eficiência das verificações fiscais, de forma a prevenir infrações e minimizar a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal fonte de receita própria do Estado.
Denominado "Não Pare (No Stop)", o projeto foi apresentado na segunda-feira (25.07) pela equipe da área da Sefaz responsável pela fiscalização de trânsito aos demais servidores da pasta, durante seminário interno.
O projeto é composto por quatro sistemas. Um deles denomina-se Sistema Dinâmico de Fiscalização de Trânsito (SDFMT), o qual permite, tanto em unidades fixas (postos fiscais) quanto móveis (volantes), pesagem dinâmica de cargas, identificação do veículo por meio de captura dos caracteres da placa e controle de pátio por meio de cancelas automáticas.
O sistema é instalado no Posto Fiscal Henrique Peixoto, em Alto Araguaia. Também será implantado no Posto Benedito de Souza Corbelino (antigo Correntes), em Itiquira, e no Posto Josafá Jacob, em Comodoro. As três unidades são as de maior fluxo de veículos no Estado. Fazem divisa com os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia, respectivamente.
Outra sistemática será a Capa de Lote Eletrônica (CL-e), documento que relacionará, em um único código de barras identificador, vários Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica (Danfes são representações gráficas simplificadas das notas eletrônicas. São impressos para acompanhar o trânsito de mercadorias) transportados por um mesmo veículo.
Assim, com as informações prestadas pelo transportador por meio da inserção das Notas Fiscais Eletrônicas na CL-e, a Sefaz efetuará o processamento prévio dos créditos tributários devidos, o que permitirá o envio do Documento de Arrecadação (DAR-1) ao e-mail do contribuinte para pagamento do tributo devido antes da chegada do veículo ao posto fiscal, nos casos em que o ICMS deva ser recolhido a cada operação e/ou prestação. Com o recolhimento do imposto de maneira antecipada, o veículo não precisará mais ficar retido para constituição do crédito e pagamento do imposto.
Após a chegada do veículo ao posto fiscal será feito o registro de todas as notas fiscais por meio da leitura de único código de barra. Em um malote que possuir 400 Danfes, por exemplo, não será mais necessária a leitura e a análise de cada documento. Em caso de ausência de pendências, a Sefaz efetuará o registro de passagem do veículo para imediata liberação da carga.
As carretas que possuírem a CL-e terão preferência no atendimento prestado nos postos fiscais da Sefaz-MT por causa do menor tempo despendido pelos servidores para a leitura eletrônica. O projeto da CL-e em Mato Grosso é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Fazenda do Amazonas, pioneira no País na concepção da ferramenta.
Essas e outras ações estão em fase de concepção e algumas em finalização. "São medidas que integram o esforço da Sefaz para simplificar os processos e reduzir os embaraços para cumprimento das obrigações tributárias, em atendimento à diretiva do governador Silval Barbosa", destaca o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
MALHA FISCAL
Outro sistema será a Malha Fiscal de Trânsito, que consistirá num banco de dados com o perfil e o histórico de operações e/ou prestações do contribuinte, de modo que a verificação fiscal do trânsito de mercadorias seja orientada para alvos que apresentem maiores índices de comportamentos irregulares e que, por isso, ofereçam risco à realização da receita pública.
O Controle Virtual será outra ação. Nesse caso, a ideia é manter os controles efetuados pela fiscalização de trânsito, com o mínimo de interferência na logística dos contribuintes e sem perda de receita para o Estado, em atendimento à demanda do governador Silval Barbosa.
Para tanto, a proposta é identificar, por meio do acesso à base de dados de sistemas fiscais eletrônicos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), os contribuintes do ICMS prestes a entrarem em trânsito em Mato Grosso (entrada e saída), para que seja feito tratamento antecipado dos documentos da operação.
A sistemática também pressupõe o uso de novas ferramentas tecnológicas, controle interno de circulação de mercadorias, fortalecimento da fiscalização volante, monitoramento digital mediante inteligência fiscal de trânsito e ampliação dos cruzamentos eletrônicos de dados.
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