27/07/11 - Nova matriz de benefícios fiscais para desconcentrar desenvolvimento em SC

Em palestra durante o 9º Congresso Catarinense de Municípios, Molim informa que apenas 20 municípios produzem 70% do ICMS recolhido em Santa Catarina

O diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim, informou _em palestra no 9º Congresso Catarinense de Municípios, promovido pela Fecam eDC _ que a Secretaria da Fazenda trabalha para colocar a política de benefícios sociais do Estado a serviço da desconcentração do desenvolvimento em Santa Catarina.

Para isso, está em fase final de elaboração uma nova matriz de pontuação para orientar a concessão de incentivos às empresas interessadas em investir no Estado.

Em 2010, observou, apenas 20 municípios produziram 67,6% da arrecadação de ICMS. Os demais 273 recolheram 13,9% e os 18,4% restantes correspondem a tributo proveniente da Substituição Tributária (imposto é recolhido na primeira etapa, quando sai da indústria), repassado por outros estados para os casos de empresas que não tem filial em SC.

Mesmo que nos últimos anos tenha sido combatida a "litoralização" do desenvolvimento em SC, a mudança de lógica ainda não alcançou a política tributária. Isso será possível com essa nova ferramenta, estima o diretor. "De um lado, é inegável que cada local tem sua vantagem competitiva, mas, de outro, a política de benefícios fiscais pode ter gerado concentração. Desconcentrar de fato é o que se pretende."

A nova matriz vai facilitar o acompanhamento dos pretendentes a investir, possibilitar simulações até a escolha da logística mais adequada e definir o percentual do benefício. Entre os "valores" prioritários do novo sistema de concessão, indicou Molim, estão itens como: geração de empregos, fixação da empresa no Estado com instalações próprias, evitar a migração de pessoas para grandes centros, IDH do município, aquisições de materiais e serviços em empresas catarinenses com prioridade para micros e pequenas.

Desigualdades na atração de investimentos

Molim explicou que, assim como há competição por investimentos entre os municípios, também os estados têm lançado mão de benefícios fiscais para atrair investimentos e gerar empregos. Entre os mais atuantes estão Pernambuco, Goiás e Bahia. Além disso, a União tem adotado a política de privilegiar o desenvolvimento no Norte e Nordeste, concedendo descontos em tributos federais como o IPI. "Não questiono a concessão de benefícios para desenvolver regiões mais pobres, mas a política tributária do governo federal deveria ser mais abrangente não apenas privilegiando o Nordeste", comentou Molim.

O discurso feito no Centro do País, sobre desindustrialização e geração de empregos na China com os benefícios fiscais concedidos à importação, por exemplo, pode ser "bonito e fácil, mas não é totalmente verdadeiro". Segundo Molim, 60% das importações operadas em Santa Catarina são de matéria-prima para abastecer a indústria, 23% são de bens de capital para aumentar a área industrial e apenas 17% são de mercadorias prontas para consumo.

Santa Catarina, pontuou ele, não foi o primeiro Estado a entrar na dita guerra fiscal e o fez por sobrevivência. Hoje, nem o governo do Estado nem os municípios têm condições de abrir mão dos R$ 700 milhões de arrecadação por ano provenientes do polo logístico do setor portuário.

Lógica mudou da punição para prevenção e orientação

Com uma equipe enxuta, de 500 auditores fiscais e pouco mais de 300 analistas, relatou Molim, a arrecadação do ICMS em 2010 cresceu 21,55%. Graças ao trabalho dos grupos especialistas setoriais, implantados a partir de 2007. Hoje, os GES dão conta de acompanhar mensalmente 80% da movimentação econômica catarinense nos diversos setores de combustíveis, construção civil, redes de abastecimento, etc. "Trabalhamos para evitar os erros do contribuinte, hoje temos como verificá-los com antecedência por meio da inteligência fiscal. Nem sempre o contribuinte é sonegador, nem sempre está envolvido em prática de sonegação, pode estar simplesmente errando. Então passamos a dar mais ênfase para a prevenção e a orientação do que à punição", afirmou.

A partir deste ano, a logística dos GES foi completada com a instalação das 15 carteiras regionais de ação fiscal (CRAFs), uma em cada gerência regional da Fazenda. Esses auditores se encarregam de fiscalizar os setores econômicos que não são cobertos pelos GES. Com a atuação nesse novo formato, a arrecadação nas carteiras regionais aumentou 25% no primeiro semestre de 2011. Em alguns municípios, o aumento foi de até 60%. Esse aumento reflete na movimentação econômica municipal garantindo, no futuro, maior parcela na repartição do retorno de ICMS.

Por último, destacou Molim, a Fazenda se ocupa de fazer uma cobrança ágil do tributo declarado e não recolhido, evitando que o débito constitua dívida ativa.

Desse modo, disse, Santa Catarina faz crescer a arrecadação que é compartilhada com os municípios, sem aumentar a carga tributária, sem aumentar as alíquotas de impostos. "Aumentar a eficiência do sistema de arrecadação é bem melhor que aumentar o tributo em si, porque, senão, o peso recai sobre os mesmos que sempre pagam." As empresas, em geral, comentou, são favoráveis a esse tipo de trabalho que combate o seu pior inimigo: o sonegador. "Dificilmente a empresa consegue concorrer com a vantagem desleal obtida pelo sonegador."