Atualização tributária - ICMS Santa Catarina

Prezados,

 

Boa Tarde,

 

Segue um breve resumo das recentes alterações no regulamento de IMCS de Santa Catarina.

 

3.017	1128/2012	22.08.2012	22.08.2012	Anexo 2, art. 15 - ICMS Presumido Têxtil.
Trata o artigo do percentual de matéria prima importada como condição para fruição do beneficio. O dispositivo inclui a possibilidade de variação de importados desde que sem similar no estado através de RE.
3.018	1128/2012	22.08.2012	22.08.2012	Anexo 2, art.21 - ICMS Presumido Têxtil.
Trata o artigo do percentual de matéria prima importada como condição para fruição do beneficio. O dispositivo inclui a possibilidade de variação de importados desde que sem similar no estado através de RE.
3.019	1128/2012	22.08.2012	22.08.2012	Anexo 5, art. 169
Trata do valor adicionado em campo especifico da DIME, exclui a inclusão de determinados valores na base da informação.
3.020	1128/2012	22.08.2012	22.08.2012	Anexo 5, art. 176
Trata do valor adicionado em campo especifico da DIME, incluindo a vigência.
	1129/2012	22.08.2012	22.08.2012	Dec. 801/2012
Altera a vigência do artigo 3° do decreto 801/2012 para janeiro de 2013. (Trata das operações interestaduais com comercialização de energia elétrica)
	1130/2012	22.08.2012	22.08.2012	Dec. 743/2011
Altera a vigência de decreto 743/2011 para janeiro de 2013. (Trata das operações interestaduais com comercialização de energia elétrica)
3.030	1134/2012	22.08.2012	22.08.2012	Parte geral do RICMS
Trata de parcelamento de ICMS, inclui a previsão de parcelamento em 84 vezes, nos casos que cita.
3.031	1134/2012	22.08.2012	22.08.2012	Anexo 2.
Trata da isenção de ICMS na importação de produto especifico.
3.032	1134/2012	22.08.2012	22.08.2012	Anexo 2.
Trata da redução da base de calculo do ICMS na importação de mercadoria especifica, em operação de transporte via terrestre do Paraguai.
3.033	1134/2012	22.08.2012	01.09.2012	Anexo 2.
Estabelece aos contribuintes prestadores de serviços de telecomunicações listados no Ato Cotepe 10/2008, a utilizarem o crédito presumido de 1% em substituição ao previsto no art. 84 do anexo 6 (estorno de débito por conta de cancelamento de NFST).
3.034	1134/2012	22.08.2012	01.09.2012	Anexo 2.
Trata das possibilidades de vedação da utilização do Crédito Presumido de ICMS.
3.035	1134/2012	22.08.2012	01.09.2012	Anexo 6
Trata da recuperação do ICMS por conta do cancelamento da NFST.
3.036	1134/2012	22.08.2012	01.09.2012	Anexo 6
Trata da recuperação do ICMS por conta do cancelamento da NFST.
3.037	1134/2012	22.08.2012	22.08.2012	Anexo 2
Trata do beneficio de ICMS nas vendas de veículos que tem como finalidade a função de Taxi.
3.038	1134/2012	22.08.2012	22.08.2012	Anexo 3.
Altera a descrição e faz inclusão de novas mercadorias no setor de lubrificantes, combustíveis e derivados de petróleo sujeitos ao Regime de Substituição Tributária.
3.039	1134/2012	22.08.2012	22.08.2012	Anexo 3.
Trata da ST para combustíveis e lubrificantes, trazendo tratativas diferenciadas para óleos de petróleo e minerais.
3.040	1134/2012	22.08.2012	22.08.2012	Anexo 3.
Complementa as tratativas sobre a Substituição tributária de ICMS nas operações com óleos e lubrificantes.
3.041	1135/2012	22.08.2012	22.08.2012	Anexo 3.
Trata do diferimento nas operações de saídas de estabelecimentos agropecuários, das mercadorias que especifica, quando destinadas à comercialização, industrialização ou para atividade agropecuária.
3.085	1137/2012	24.08.2012	01.09.2012	Anexo 3
Inclui a previsão do recolhimento do ICMS na sistemática da ST para bebidas quentes.
3.086	1137/2012	24.08.2012	01.09.2012	Anexo 3
Estabelece as normas aplicáveis da substituição tributária para bebidas quentes.
3.087	1137/2012	24.08.2012	01.09.2012	Anexo 1.
Define quais bebidas quentes estão sujeitas ao recolhimento do ICMS por Substituição Tributária. NCM 2205, 2206, 2207.20.20, 2208 e 2204 exceto vinhos e espumantes.