Em ação de fiscalização no ano passado, auditores fiscais apreenderam equipamentos emissores de cupom fiscal supostamente adulterados e caixa com documentos da empresa
Após uma batalha judicial entre um supermercado de Biguaçu, na Grande Florianópolis, e a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina conseguiu autorização na Justiça para examinar uma série de documentos apreendidos durante ação de fiscalização no estabelecimento em setembro do ano passado, no episódio que ficou conhecido internamente como “caixa amarela”.
Na ocasião, auditores fiscais apreenderam equipamentos emissores de cupom fiscal adulterados e uma caixa de cor amarela contendo documentos da empresa localizada na cidade de Biguaçu. Na época, o estabelecimento havia conseguido uma liminar para impedir a abertura da caixa, mas a 3ª Câmara de Direito Público de Tribunal de Justiça de Santa Catarina permitiu ao Estado analisar os documentos para continuação das diligências.
A caixa foi aberta pelos fiscais nesta segunda-feira (28) na presença dos advogados do supermercado e de representante do Ministério Público. De acordo com o gerente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Francisco de Assis Martins, os fiscais conseguiram provas materiais da adulteração dos equipamentos emissores de cupom fiscal, além de comprovação do profissional encarregado de efetuar as alterações irregulares.
“Os documentos foram analisados e fotografados e indicam quem participou da fraude, possibilitando ao supermercado praticar o crime de sonegação fiscal. As investigações vão continuar e espera-se que, em breve, tanto a empresa quanto o profissional que efetuava irregularmente as alterações sejam denunciados pelo Ministério Público”, afirma Francisco Martins.
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