Parte 03

ALTERAÇÃO 2.524 –  Tratando ainda da sujeição a Substituição Tributária dos produtos de artefatos domésticos, o artigo inclui novo produto na lista itens sujeitos á sistemática.

ALTERAÇÃO 2.525 –  Trata o artigo da inclusão de novos produtos na relação de mercadorias de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos sujeitos a substituição tributária de ICMS.ALTERAÇÃO 2.526 –  O dispositivo altera os percentuais relativos a MVA da relação de Ferramentas(Anexo 3, arts. 218 a 220), para calculo do ICMS por Substituição Tributária.

ALTERAÇÃO 2.527 –  O dispositivo altera a descrição de mercadorias sujeitas a Substituição tributária de ICMS para os Instrumentos Musicais.