Seguem publicações relevantes do Diário Oficial de 11.04.2012 referentes à legislação Fiscal/Tributária.
Ministério da Fazenda
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE ICMS No- 2, DE 13 DE MARÇO DE 2012(*)
Altera o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
(*) Republicado por ter saído, no DOU de 23-3-2012, Seção 1, páginas 15 a 78, com incorreção no original.
ATO COTEPE/ICMS No- 16, DE 10 DE ABRIL DE 2012
Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
PROTOCOLO ICMS 26, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
(Estados do Amapá e Pará)
PROTOCOLO ICMS 27, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
(Estados do Amapá e Pará)
PROTOCOLO ICMS 28, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
(Estados do Amapá e Pará)
PROTOCOLO ICMS 29, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
(Estados do Amapá e Pará)
PROTOCOLO ICMS 30, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
(Estados do Amapá e Pará)
PROTOCOLO ICMS 31, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
(Estados do Amapá e Pará)
PROTOCOLO ICMS 32, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
(Estados do Amapá e Pará)
PROTOCOLO ICMS 33, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
(Estados de Sergipe e de São Paulo)
PROTOCOLO ICMS 34, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com materiais elétricos.
(Estados de Sergipe e de São Paulo)
PROTOCOLO ICMS 35, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
(Estados de Sergipe e de São Paulo)
PROTOCOLO ICMS 36, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
(Estados de Sergipe e de São Paulo)
PROTOCOLO ICMS 37, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
(Estados de Sergipe e de São Paulo)
PROTOCOLO ICMS 38, DE 30 MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
(Estados de São Paulo e Sergipe)
PROTOCOLO ICMS 39, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
(Estados de Sergipe e de São Paulo)
PROTOCOLO ICMS 40, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
(Estados de Sergipe e São Paulo)
PROTOCOLO ICMS 41, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
(Estados do Sergipe e de São Paulo)
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