Prezados,
Bom dia,
Segue um breve resumo das recentes alterações no Regulamento de ICMS de Santa Catarina.
Alteração | Decreto | Publicação | Vigência | Origem |
2.990 | 1.004/2012 | 06.06.2012 | 06.06.2012 | Anexo 5/RICMS-SC |
Insere no Regulamento a previsão de utilização do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-ECF) | ||||
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2.991 | 1.004/2012 | 06.06.2012 | 06.06.2012 | Anexo 5/RICMS-SC |
Complementa as previsões sobre o Cupom Fiscal Eletrônico no texto do Regulamento de ICMS, equiparando a nova modalidade com a já existente (ECF Comum). | ||||
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2.992 | 1.004/2012 | 06.06.2012 | 06.06.2012 | Anexo 11/RICMS-SC |
Insere no anexo 11 do Regulamento a previsão do Cupom Fiscal Eletrônico. | ||||
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2.999 | 1.005/2012 | 06.06.2012 | 06.06.2012 | Anexo 2/RICMS-SC |
O disposto isenta as saídas interestadual de suínos de até 30 Kg, no período de 11/06/2012 a 10/06/2012. | ||||
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