BA - Lojistas que participarem da Liquida Feira podem parcelar o ICMS

Lojistas que participarem da Liquida Feira podem parcelar o ICMS

 

Os lojistas de Feira de Santana que participarem da campanha Liquida Feira poderão realizar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao mês de julho de 2012, em três parcelas iguais e consecutivas. A medida foi divulgada pelo Governo do Estado da Bahia no dia 27 de junho de 2012, através do decreto de n° 14.045. Para ter direito ao benefício é necessário estar inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado. As datas de vencimento serão 09/08/12, 10/09/12 e 09/10/12.

Promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL), durante o período de 09 a 21 de julho de 2012, a campanha está na sua 11° edição. Segundo Sheila Paim, Coordenadora Comercial da CDL, “o parcelamento do ICMS acaba sendo um diferencial para os lojistas aderirem à campanha, dá um fôlego maior e intensifica as vendas que tem uma queda depois dos festejos juninos”, afirmou. Este ano a liquidação sorteará 02 carros e 03 motos 0km. O consumidor terá direito a um cupom a cada R$ 25,00 em compra.

Para o Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda da Bahia, Cláudio Meirelles, campanhas como a Liquida Feira evidenciam a preocupação da Sefaz em fortalecer o mercado local e assegurar ao consumidor preços mais atrativos. “São medidas como essa que possibilitam maior fôlego financeiro às empresas, mediante parcelamento do ICMS, trazendo por consequência, redução de preços”, disse.

Não farão jus aos prazos especiais de pagamento os contribuintes que estejam enquadrados no Simples Nacional, nem nas seguintes atividades econômicas: comércio e varejo de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos; comércio por atacado de caminhões, reboques, semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados;comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados ou ainda aqueles que durante a realização da campanha de vendas efetuarem operações sem a emissão do respectivo documento fiscal.

Os contribuintes que aderirem à campanha Liquida Feira poderão emitir os respectivos documentos de arrecadação via Internet, acessando o endereço eletrônico “http://www.sefaz.ba.gov.br”.

http://www.sefaz.ba.gov.br/