ICMS Vendas pela internet

 

Comissão do Senado aprova nova distribuição do ICMS para compras pela internet

3 DE JULHO DE 2012 20:47 0 COMENTÁRIOS

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na tarde de hoje (3), por unanimidade, o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que propõe novos critérios para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos comprados pela internet, no chamado comércio eletrônico.

Atualmente, o ICMS pago pelo consumidor vai apenas para o estado de origem do produto. Pelo novo projeto, o imposto será repartido entre os estados de origem e de destino. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) já deu encaminhamento ao relatório para o plenário do Senado, na forma de parecer da comissão.

“A matéria vai beneficiar os estados mais pobres do país”, disse Oliveira ao fim da votação. O relatório informa que o comércio eletrônico cresceu 34,6 vezes nos últimos dez anos, alcançando faturamento de R$ 18,7 bilhões em 2011.

Comissão do Senado aprova nova distribuição do ICMS para compras pela internet | Agência Brasil.

 

Senado corre para votar novo ICMS no comércio eletrônico

3 DE JULHO DE 2012 20:22 0 COMENTÁRIOS

 

Luís Osvaldo Grossmann

Pode ser votada já nesta quarta-feira, 04/07, pelo Plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que divide entre estados de origem e destino o ICMS incidente sobre as compras feitas pela Internet. O texto, acordado na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado por unanimidade e a expectativa é que seja possível incluí-lo na Ordem do Dia desta quarta-feira, diante dos pedidos de vários senadores.

“Acredito que possamos fazer até a dispensa do interstício, visto que se trata de um projeto que conta com unanimidade, interessa a todos os brasileiros e ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados”, defendeu o relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O texto aprovado nesta terça-feira foi fruto de muita negociação para que se chegasse a um acordo após a primeira votação de três PECs – 56, 103 e 113, todas de 2011. Desses, pelo menos três emendas foram apresentadas em plenário para acertos no projeto – emendas essas agora aprovadas na forma do parecer final da CCJ.

Em essência, o projeto de lei garante a partilha do ICMS arrecadado nas vendas pela Internet – vale lembrar que a regra geral do sistema tributário brasileiro beneficia os estados de origem das mercadorias, com raras exceções, como é o caso do petróleo.

Convergência Digital – Internet – Senado corre para votar novo ICMS no comércio eletrônico.