Bom dia,
Abaixo um breve resumo das alterações no Regulamento de ICMS de Santa Catarina publicadas na ultima semana.
Alteração | Decreto | Publicação | Vigência | Origem |
3.014 | 1.077/2012 | 27.07.2012 | 01.08.2012 | Anexo 1 |
Altera a descrição de produtos alimentícios sujeitos a substituição tributária. | ||||
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3.015 | 1.077/2012 | 27.07.2012 | 01.08.2012 | Anexo 1 |
Altera a descrição e MVA dos produtos de limpeza sujeitos a Substituição tributária de ICMS. | ||||
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3.016 | 1.077/2012 | 27.07.2012 | 01.08.2012 | Anexo 3 |
Altera as MVA's nas operações com produtos do setor automotivo sujeitos a Substituição tributária de ICMS, nas operações internas e interestaduais. Novos dispositivos estabelecem novas margens de valor agregado; para o atendimento de fidelidade passa de 26,50 (interna) para 33,08 e de 34,01 (interest.) para 41,10%, e para os demais casos de 40% (interna) para 59,60% e de 48,4% (interest.) para 69,21%. | ||||
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3.023 | 1.076 | 23.07.2012 | 23.07.2012 | Art. 2º, Anexo 2 |
Trata o artigo do benefício fiscal da isenção nas operações internas e interestaduais. Novos dispositivos concedem o benefício nas saídas de suínos vivos no período de 16.07.12 a 31.12.12; e nas saídas de carnes frescas, resfriadas ou congeladas, de suínos para o mesmo período. | ||||
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